Publicações
Notícias
Newsletters
Podcasts

Nova Lei de Saúde Mental

Publicação: pbbr
Autor: Rita Roque de Pinho | Raquel Soares Lourenço
Data: 21 Agosto 2023

Volvidos mais de 20 anos sobre a aprovação da Lei n.º 36/98, de 24 de julho, entrou em vigor no passado dia 20 de Agosto a nova Lei de Saúde Mental aprovada pela Lei n.º 35/2023 de 21 de Julho. 

 

 

  Download PDF
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.