Nova Legislação para Medicamentos
Publicação: pbbr
Autor: Rita Roque de Pinho | Raquel Soares Lourenço
Data: 28 Março 2024
Normas de Prescrição e Dispensa de Medicamentos e Produtos de Saúde
Na sequência da publicação da Portaria n.º 263/2023, de 17 de agosto e da Portaria n.º 45/2024, de 7 de fevereiro, o INFARMED, I.P. e a ACSS, I.P. aprovaram uma nova versão (versão 8.0) das Normas de Prescrição e das Normas de Dispensa de medicamentos, destinadas a todos os prescritores e farmacêuticos comunitários.
As principais alterações desta versão consistem na inclusão das regras que visam garantir uma melhor adaptação da prescrição e dispensa às necessidades dos utentes com patologias crónicas clinicamente estabilizados, bem como simplificar o acesso dos doentes ostomizados e/ou com incontinência ou retenção urinária aos dispositivos médicos adaptados às suas necessidades.