Principais medidas fiscais do OE 2025
Publicação: pbbr
Autor: Mário Silva Costa | Afonso Costa Gomes | Mariafé Malca
Data: 10 Janeiro 2025
A Lei do Orçamento do Estado para 2025 (Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro) entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2025, trazendo alterações significativas no âmbito fiscal.
Elaborámos um documento detalhado que destaca as principais medidas fiscais introduzidas pelo OE 2025, com uma análise comparativa entre as disposições finais e a Proposta de Orçamento apresentada pelo Governo em outubro de 2024.