No contexto actual, em que a recolha e armazenamento de dados e a correlativa protecção destes estão na ordem do dia, a pbbr presta aconselhamento jurídico relativo ao tratamento de dados pessoais, cumprimento da legislação dos vários sectores regulados e representação perante instâncias de regulação (Comissão Nacional de Protecção de Dados – CNPD), incluindo a preparação para adequação dos procedimentos ao Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), destacando:
- Realização de auditorias para verificação do cumprimento da lei
- Preparação e apresentação de notificações e pedidos de autorização à CNPD
- Realização de Privacy Impact Assessments (PIAs)
- Notificações de violação de dados pessoais e comunicação de incidentes de segurança
- Elaboração de políticas de privacidade e políticas de cookies
- Definição de políticas relativas ao prazo de conservação de dados
- Negociação de subcontratação de tratamento de dados pessoais
- Implementação de linhas de ética (Whistleblowing Hotlines), políticas BYOD, regulamentos internos de utilização de tecnologias de comunicação
- Programas de fidelização e de campanhas de marketing
- Compliance
- Dados Genéticos
- Due Diligence
- Hotlines