O fenómeno da inovação e a diversidade que a tem caracterizado colocam inúmeras oportunidades, mas também desafios, para os sistemas de saúde e para os agentes que actuam no sector. Questões como o acesso à inovação, a qualidade e segurança, a sustentabilidade, a equidade, a articulação público / privado, sem descurar o imperativo do respeito pelos padrões de bioética absolutamente consolidados nos nossos valores civilizacionais, têm tido como impacto o reforço e a maior complexidade da regulação no sector da saúde.

Para dar resposta às necessidades das entidades que desenvolvem as suas actividades no âmbito deste sector, a pbbr integra uma equipa dedicada à prestação de assessoria jurídica na área do Direito da Saúde.

A nossa actividade centra-se na prestação de assessoria jurídica a entidades que operam no sector da saúde, designadamente na assessoria em matérias de natureza regulatória, em questões de compliance, em matérias relativas à comercialização e publicidade de medicamentos, dispositivos médicos e produtos de saúde, bem como em assuntos que envolvem ensaios clínicos e matérias de preços e comparticipação de medicamentos.

A nossa equipa tem uma vasta experiência na assessoria a empresas da indústria farmacêutica, incluindo empresas de biotecnologia, e outros players do sector da saúde, tais como distribuidores de dispositivos médicos, prestadores de cuidados de saúde e distribuidores de produtos veterinários e de cosméticos, start-ups e instituições sem fins lucrativos dedicadas à investigação.

A nossa actividade nesta área inclui designadamente assessoria nas seguintes matérias:

• Apoio a empresas da indústria farmacêutica, com especial enfoque nas áreas regulatórias e questões relacionadas com preços e comparticipações
• Comercialização e publicidade de produtos farmacêuticos e de saúde, e ao enquadramento regulatório de suplementos alimentares
• Actividade de Bancos de tecidos e células
• Projectos específicos de base biotecnológica e start-ups
• Fabricantes e distribuidores de dispositivos médicos
• Matérias relacionadas com ensaios clínicos e com o enquadramento regulatório dos testes genéticos
• Operações de Project Finance no âmbito de projectos de infra-estruturas em regime de PPP na área da saúde
• Due diligence, operações de restruturação e de fusões e aquisições no sector da saúde